Concurso TJ MG: Inscrições para Juiz com salário de R$ 35 mil encerram nesta quarta-feira (22)

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) está com as inscrições para o seu concurso público abertas, mas o prazo está prestes a se encerrar. A oportunidade é para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com uma remuneração inicial bruta de R$ 35.877,27. São oferecidas 103 vagas imediatas, com reserva para candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas.

Os interessados em ingressar na carreira da Magistratura mineira devem ficar atentos, pois o período de inscrições termina nesta quarta-feira, 22 de abril. A seleção exige requisitos específicos, incluindo graduação em Direito e comprovação de atividade jurídica. As informações detalhadas sobre o certame e o processo de inscrição foram divulgadas pelo Instituto Consulplan, banca organizadora do concurso.

Não perca a chance de participar de um dos concursos mais aguardados do ano. Prepare-se para as etapas do processo seletivo e boa sorte! Conforme informações divulgadas, o prazo final para garantir sua participação é hoje, 22 de abril.

Vagas e Reservas no Concurso TJ MG

O concurso do TJ MG destina um total de 103 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A distribuição das oportunidades contempla a ampla concorrência com 62 vagas, enquanto as vagas reservadas são distribuídas da seguinte forma: 10% para Pessoas com Deficiência (PcD), 25% para Pessoas Pretas e Pardas, 3% para Indígenas e 2% para Quilombolas. Caso surjam novas vagas durante a validade do concurso, elas poderão ser preenchidas pelos aprovados, seguindo a ordem de classificação.

Requisitos Essenciais para Candidatos

Para se candidatar ao cargo de Juiz de Direito Substituto no TJ MG, é necessário cumprir uma série de requisitos básicos. Entre eles, estão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos civis e políticos, e a regularidade com as obrigações eleitorais e militares. Além disso, é fundamental possuir o diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, e comprovar, até a data da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito. A idoneidade moral e a aptidão física e mental também são critérios eliminatórios, assim como a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Inscrições e Taxa no Concurso de Juiz

As inscrições para o concurso do TJ MG devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Consulplan. O prazo final para se inscrever é às 16h desta quarta-feira, 22 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 358,00, com vencimento para pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até o dia 23 de abril. Candidatos que se enquadram em critérios específicos, como desempregados, inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou medula, ou que atuaram como mesários, podem solicitar a isenção da taxa, seguindo o mesmo período de inscrição.

Etapas e Validade do Concurso

O certame para Juiz de Direito Substituto no TJ MG é composto por cinco etapas: Prova Objetiva Seletiva, Provas Escritas (discursiva e práticas de sentença), Inscrição Definitiva (que inclui sindicância, investigação social, avaliações médica e psicológica), Prova Oral e, por fim, Avaliação de Títulos. As primeiras quatro etapas possuem caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última é meramente classificatória. O concurso terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período.

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