Defensoria Pública de Santa Catarina anuncia novo concurso com inicial de R$ 24 mil
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) divulgou um novo edital de concurso público, prometendo salários iniciais de até R$ 24.042,23 para o cargo de Defensor Público Substituto. São oferecidas 14 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com o objetivo de fortalecer a atuação da instituição no estado.
O processo seletivo é uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que buscam estabilidade e uma remuneração atrativa. As inscrições já estão abertas e os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos estabelecidos no edital, conforme divulgado pela Defensoria Pública-SC.
O concurso conta com diversas etapas eliminatórias e classificatórias, exigindo dos candidatos não apenas a graduação em Direito, mas também a comprovação de atividade jurídica. Acompanhe os detalhes para não perder esta chance de ingressar na carreira pública.
Vagas e distribuição no concurso DPE-SC
O edital do concurso DPE-SC prevê o preenchimento de 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto. Além disso, será formado um cadastro reserva, que poderá ser utilizado para convocações futuras, conforme a necessidade da Defensoria Pública. A distribuição das vagas imediatas é a seguinte: 8 para ampla concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência (PCD) e 5 para Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou Indígenas, seguindo os critérios de cotas raciais e de acessibilidade.
Requisitos essenciais para se tornar Defensor Público Substituto
Para concorrer a uma das vagas de Defensor Público Substituto, os candidatos precisam cumprir alguns requisitos fundamentais no momento da posse. É necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso. Além disso, é preciso ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais. Não podem participar do concurso aqueles que possuam condenações criminais definitivas ou antecedentes incompatíveis com a função, bem como condenações em órgãos de classe ou ações de improbidade administrativa.
Remuneração e inscrições para o concurso
A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 24.042,23, um dos atrativos deste concurso. As inscrições para o concurso da DPE-SC estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a FUNDATEC. O período de inscrição se estende até o dia 13 de março de 2026, com taxa de R$ 300,00. Haverá isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos, com período específico para solicitação entre 19 e 20 de fevereiro de 2026.
Etapas do processo seletivo e estrutura das provas
O concurso será composto por cinco etapas distintas. As quatro primeiras são eliminatórias e classificatórias, e a última é apenas classificatória. São elas: Prova Teórico-Objetiva, com 120 questões de múltipla escolha (divididas em Língua Portuguesa, Aspectos da Constituição e História de Santa Catarina, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito, e Conhecimentos Jurídicos diversos); Prova Dissertativa, com elaboração de peças processuais e questões discursivas em dois blocos; Prova Oral, para arguição sobre temas do conteúdo programático; Prova de Tribuna, para avaliar a capacidade de exposição e argumentação; e Prova de Títulos, que pontuará a formação acadêmica e experiência profissional.
A Prova Teórico-Objetiva terá duração de 5 horas, com 10 questões de Português, 10 de História e Sociologia/Filosofia Jurídica, e 100 questões de conhecimentos jurídicos variados. A Prova Dissertativa, por sua vez, será aplicada em dois dias consecutivos, com 6 horas de duração por bloco, onde cada candidato deverá elaborar 1 peça processual e responder a 4 questões discursivas.
O prazo de validade do concurso é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aprovados e classificados para o cadastro reserva poderão ser convocados durante esse período.
