Projeto de Lei 179/2026 Aprovado: Servidores da Câmara dos Deputados Terão Salários Reajustados e Novos Critérios de Gratificação
A perspectiva de ingressar na carreira pública na Câmara dos Deputados em 2026 pode se tornar ainda mais atrativa. Um projeto de lei em fase final de aprovação promete não apenas reajustar os salários iniciais, mas também reestruturar a forma como gratificações e benefícios são concedidos aos servidores.
Essa atualização legislativa visa valorizar o desempenho e a competência dos profissionais, alinhando a remuneração a metas e resultados. A notícia chega em um momento crucial, com concursos em andamento, e pode intensificar a disputa pelas vagas.
Confira os detalhes sobre como o Projeto de Lei nº 179/2026, já aprovado pela Câmara e pelo Senado, pode impactar a sua futura carreira como servidor público federal, conforme informações divulgadas sobre o concurso da Câmara dos Deputados. A sanção presidencial é o último passo para que as novas regras entrem em vigor.
Novas Gratificações e Desempenho como Foco Principal
Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo PL 179/2026 é a extinção da antiga Gratificação de Representação e a criação da **Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE)**. Esta nova gratificação será aplicada tanto para analistas quanto para técnicos legislativos.
O valor da GDAE poderá variar entre 40% e 100% sobre o maior vencimento básico do cargo. A concessão e o valor final serão atrelados diretamente ao desempenho individual, ao atingimento de metas estabelecidas e a outras competências demonstradas pelo servidor. Essa abordagem busca incentivar a excelência e a entrega de resultados.
A gratificação relacionada à atividade legislativa também sofrerá alterações, sendo agora calculada com um fator de 0,74 sobre o vencimento básico. Para os consultores legislativos, haverá um acréscimo adicional de 0,50 sobre o maior vencimento da carreira, reforçando a valorização desses cargos específicos.
Salários Iniciais e Potencial de Remuneração Elevado
Com a aprovação do projeto de lei, os vencimentos básicos iniciais para os cargos de técnico e analista legislativo sofrerão um reajuste significativo. O vencimento básico para **Técnico Legislativo** passará a ser de R$ 8.825,18, enquanto para **Analista Legislativo**, o valor inicial será de R$ 14.008,22.
É importante ressaltar que esses valores se referem apenas ao vencimento básico. Quando somados às novas gratificações, como a GDAE, e outros benefícios, as remunerações totais podem atingir patamares muito mais elevados. De acordo com informações dos editais dos concursos em andamento, as remunerações atuais anunciadas já ultrapassam os R$ 21.000 para técnicos e R$ 30.000 para analistas, com potencial de crescimento expressivo.
Progressão de Carreira e Benefícios Adicionais
O novo modelo de remuneração incentiva o desenvolvimento contínuo. O adicional de especialização contemplará até cinco certificações profissionais e até doze ações de treinamento, cada uma com 60 horas, sendo no máximo uma por ano. A progressão na carreira também será estimulada pelo alcance de metas e pela apresentação de resultados práticos consistentes.
Para aqueles que ocuparem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior, haverá o direito a uma folga compensatória a cada três dias de trabalho, limitada a dez folgas por mês. Caso o gozo da folga não seja possível, o benefício poderá ser convertido em pecúnia. Além da remuneração, os servidores da Câmara continuam a ter acesso a importantes benefícios, como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, e verbas para exames médicos periódicos.
Carreira de Policial Legislativo e Calendário de Provas
O concurso da Câmara dos Deputados também oferece oportunidades para o cargo de Policial Legislativo, com 80 vagas disponíveis. Para concorrer, é necessário possuir nível superior completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, no mínimo. Este cargo também será beneficiado pelas novas regras de remuneração e progressão.
As provas para técnicos e analistas legislativos estão agendadas para 8 de março de 2026, enquanto as provas para policial legislativo ocorrerão em 26 de abril de 2026. Os exames incluirão questões objetivas, e dependendo do cargo, provas discursivas, peça técnica e testes práticos, avaliando de forma completa os candidatos.
