Concurso para Juiz Leigo na Bahia oferece mais de 830 vagas com salário de até R$ 11.135,67, inscrições prestes a encerrar.
Atenção, profissionais do Direito! Uma excelente oportunidade para ingressar no serviço público baiano está com inscrições abertas. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou um concurso com mais de 830 vagas para o cargo de Juiz Leigo, oferecendo uma remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67. As inscrições estão terminando, sendo um chamado urgente para os interessados.
Esta seleção contempla vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, buscando diversidade e inclusão. A prova objetiva está agendada para o dia 31 de maio de 2026, e a avaliação de títulos também será um critério de seleção. A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para se candidatar, é necessário possuir graduação completa em Direito e inscrição ativa na OAB, com pelo menos dois anos de exercício comprovado na advocacia. Os requisitos completos e os detalhes sobre como realizar a inscrição estão disponíveis no edital. Não perca o prazo final, que se encerra nesta quinta-feira, 26 de março de 2026.
Detalhes das Vagas e Requisitos para o Concurso de Juiz Leigo
O concurso visa preencher um total de 831 vagas para a função de Juiz Leigo, além de formar cadastro de reserva. A distribuição das vagas é a seguinte: 540 para ampla concorrência, 42 para pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros. Os interessados devem atender a requisitos essenciais, como a graduação completa em Direito, reconhecida pelo MEC, e a inscrição regular e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com no mínimo 2 anos de prática advocatícia comprovada.
Além disso, é preciso ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa, ter no mínimo 18 anos completos, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, e regularizar as obrigações eleitorais e militares. Os candidatos também devem possuir as condições físicas e mentais adequadas para o exercício da função. O edital completo fornece todas as informações necessárias para a verificação dos pré-requisitos.
Remuneração e Carga Horária do Juiz Leigo
A remuneração para o cargo de Juiz Leigo é de natureza variável, atrelada à produtividade, com um teto de R$ 11.135,67. O valor é definido com base nas audiências realizadas e minutas homologadas, conforme a regulamentação do tribunal. É importante ressaltar que não há vínculo empregatício ou estatutário com o TJBA. A carga horária máxima é de 30 horas semanais, podendo ser exercida de forma presencial ou, em casos específicos e a critério do tribunal, em regime remoto.
Inscrições e Etapas do Concurso
As inscrições para o concurso do TJBA estão abertas até o dia 26 de março de 2026. Os interessados devem acessar o site oficial da FGV, a banca organizadora, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00. O cronograma prevê o último dia para pagamento da taxa em 27 de março de 2026, com divulgação dos locais de prova em 25 de maio de 2026.
A prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa e diversas disciplinas jurídicas, ocorrerá em 31 de maio de 2026. As disciplinas abrangem Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, Constitucional, Administrativo, Ética e Juizados Especiais. Após a prova objetiva, haverá uma avaliação de títulos para os aprovados, onde diplomas de doutorado, mestrado, especialização e experiência prévia serão pontuados.
Lotação e Validade do Concurso
Os candidatos poderão escolher a comarca de atuação no momento da inscrição, com a distribuição das vagas organizada por macrorregiões do estado da Bahia. As cidades contempladas incluem Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Ilhéus, Vitória da Conquista, Porto Seguro, entre outras, garantindo abrangência estadual. O concurso terá validade de 2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
